Declaração de proteção de dados
Estas
diretivas de proteção de dados descrevem de que forma a Bimotordj
Unipessoal Lda. (aqui designada “Bimotordj”) trata os dados que nos
fornece através da utilização do nosso Web site e os protege ao abrigo
do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) e as leis alemãs
de proteção de dados relevantes, em particular, a lei federal de
proteção de dados (BDSG).
A
segurança dos dados pessoais como o nome, morada, número de telefone e
e-mail são uma preocupação séria e importante, na nossa empresa. Como
tal, levamos a cabo as nossas atividades Web de acordo com as leis
aplicáveis no que respeita à proteção e segurança de dados. Em seguida,
damos-lhe conhecimento das informações que processamos.
Dados pessoais/tipos de utilização
Fundamentalmente,
a proteção dos seus dados pessoais é, para a Bimotordj, da mais alta
importância. A decisão de nos fornecer estes dados, no âmbito de um
registo, um questionário ou algo semelhante, é sua. Estas informações
são relevantes para o seu pedido, mas só nos são fornecidas por si,
mediante sua livre vontade. Aplica-se uma exceção aos casos em que não
tenha sido possível obter consentimento prévio, por motivos factuais, e o
tratamento dos dados seja permitido por lei.
Base legal para o tratamento de dados pessoais
Sempre
que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o
tratamento de dados pessoais, o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve
de base legal ao processamento de dados pessoais.
No
caso de o tratamento ser necessário para a execução de um contrato no
qual o titular dos dados é parte, serve de base legal o art. 6.º, n.º 1,
alínea b) do RGPD. Tal aplica-se também ao tratamento necessário para
diligências pré-contratuais.
Nos
casos em que o tratamento for necessário para o cumprimento de uma
obrigação jurídica a que a Bimotordj esteja sujeita, serve de base legal
o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
Se
o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do
titular dos dados ou de outra pessoa singular, serve de base legal o
art. 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD.
Se
o tratamento for necessário para salvaguardar os interesses legítimos
do responsável pelo tratamento ou terceiros, exceto se prevalecerem os
interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular aplica-se
como base legal para o processamento o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do
RGPD.
Eliminação de dados e duração da conservação
Os
dados pessoais do titular são apagados ou bloqueados, consoante a
finalidade da conservação. Além disso, pode existir conservação se tal
for previsto pela autoridade legislativa europeia ou nacional em
regulamentos da UE, leis ou determinações semelhantes às quais o
responsável pelo tratamento esteja sujeito. O bloqueio ou apagamento dos
dados ocorre também quando expira o prazo determinado pelas normas
referidas, a menos que exista a necessidade de conservar os dados para
conclusão ou execução de um contrato.
Intercâmbio de dados/relações contratuais com parceiros/terceiros
Além
dos tipos de utilização acima descritos, a Bimotordj partilha os seus
dados com terceiros, envolvidos no processamento das suas encomendas ou
pedidos. Por exemplo, se submeter uma encomenda através do nosso Web
site, iremos transmitir as informações da sua encomenda a empresas
parceiras e contratantes da Bimotordj, que processam e entregam a sua
encomenda. Os dados só são transmitidos se tal for necessário para dar
resposta à sua encomenda, fazer a entrega ou processar um pedido.
Transmitiremos também dados pessoais a terceiros sempre que a tal
sejamos obrigados.
Dados obtidos automaticamente através do nosso Web site/dados de utilização
Acolhemos
com agrado todos os utilizadores que visitam e utilizam a nossa página,
de forma gratuita, e consultam os produtos oferecidos. Quando visita o
nosso Web site, registamos os seguintes dados gerais de utilização, a
fim de verificar que páginas no nosso Web site visita e durante quanto
tempo o consulta:
- Informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada
- O sistema operativo do utilizador
- O endereço IP do utilizador
- Data e hora de acesso
- Web sites a partir dos quais o sistema do utilizador o conduz à nossa página de Internet
- Serviços e funções utilizados no nosso Web site
Estes
dados são agregados com os dados de utilização de todos os visitantes
do nosso Web site com vista à medição do número de visitantes, o tempo
médio de permanência no nosso Web site, as páginas consultadas, etc.
Estes dados recolhidos por nós são agregados e utilizados exclusivamente
para finalidades internas.
A base legal para a conservação temporária de dados e ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Utilizamos
estes dados agregados para avaliar os nossos produtos e serviços,
incluindo as novidades que disponibilizamos através do nosso Web site e
para medir a utilização do nosso Web site e melhorar o seu conteúdo, em
geral.
A
conservação temporária do endereço de IP pelo sistema é necessária para
apresentar a página Web no computador do utilizador. Para tal, temos de
manter o endereço IP do utilizador durante a sessão.
A
conservação em ficheiros de registo é realizada de modo a assegurar a
funcionalidade da página Web. Além disso, utilizamos os dados para
otimização da página Web e para garantia de segurança dos nossos
sistemas de tecnologia de informação. Neste âmbito, subsiste o nosso
interesse legítimo no processamento de dados, ao abrigo do art. 6.º, n.º
1, alínea f) do RGPD.
Os
dados serão apagados assim que deixem de ser necessários para a
finalidade para que foram recolhidos. No caso da conservação de dados em
ficheiros de registo, tal ocorre, no máximo, após sete dias. É possível
estender a duração da conservação. Neste caso, os endereços IP do
utilizador são apagados ou alienados, de modo a que deixe de ser
possível a referenciação do cliente que efetua a consulta.
A
recolha de dados para disponibilização do Web site e a conservação dos
dados em ficheiros de registo é estritamente necessária para a
utilização da página de Internet. Não existe qualquer possibilidade de
oposição por parte do utilizador.
Os
anúncios publicitários de terceiros ou ligações a outros Web sites que
são apresentados no nosso Web site recolhem também dados de utilização,
sempre que clica nestes ou segue as instruções neles contidas. Não temos
nenhum controlo sobre os dados obtidos voluntária ou involuntariamente
através de anúncios ou Web sites de terceiros. Se não estiver de acordo
com a recolha e utilização dos seus dados, recomendamos que visualize as
diretivas relativas à proteção de dados (“políticas de privacidade”)
dos Web sites publicitados.